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Telefone geral: 22 834 0900 / Apoio Online: 22 834 0911

Política de Privacidade

Política de Privacidade


Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Finalidade

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais Segurança e Confidencialidade

Segurança e Confidencialidade

Exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados obtidos

Responsável pelo tratamento de dados pessoais


A sociedade FIRMO – PAPÉIS E PAPELARIAS, S.A. (doravante designada FIRMO) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

A FIRMO conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Os contactos do responsável pelo tratamento de dados são os seguintes:

Firmo – Papéis e Papelarias, S.A.
Sede: Travessa da Prelada, 449, 4250-380 Porto
Email: privacidade@firmo.pt
Telefone: 22 834 09 00

Finalidade


Os dados recolhidos no âmbito de relações comerciais, relações pré-contratuais, eventos promocionais, processos de recrutamento ou fornecidos pelos utilizadores dos websites da FIRMO, designadamente mediante o registo como utilizadores ou simplesmente como subscritores de newsletters, destinam-se, consoantes os casos, ao processamento de encomendas, faturação e comunicação com os Clientes e potenciais Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, recrutamento de colaboradores, utilização para efeitos de definição de perfis de consumo e análise de mercado e/ou para efeitos de comunicação de campanhas, promoções, apresentação de produtos e outras finalidades de marketing.

Para garantir a segurança dos seus dados, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais Segurança e Confidencialidade


Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos.

Os dados pessoais relativos a Clientes serão mantidos enquanto vigorar a relação comercial ou, cessando esta, durante o prazo de cinco anos após a última interação comercial.

Quando os dados pessoais forem fornecidos no âmbito do registo da área reservada de cliente no website da FIRMO, os dados serão mantidos enquanto a conta não for cancelada.

Se os dados pessoais foram obtidos em resultado de consentimento expresso do titular para efeitos de definição de perfis de consumo e análise de mercado e/ou para efeitos de comunicação de campanhas, promoções, apresentação de produtos e outras finalidades de marketing, os dados pessoais só serão mantidos até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento.

Em relação aos processos de recrutamento, os dados pessoais dos candidatos serão mantidos até ao termo do respetivo processo, salvo se o titular der o seu consentimento expresso para a sua manutenção e inclusão em base de dados com vista a processos de recrutamento futuros, caso em que os dados serão mantidos durante um prazo de cinco anos após a prestação do consentimento.

Note-se que, independentemente da finalidade a que se destinam, em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, em especial quando a Lei assim o impuser.

Segurança e Confidencialidade


A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são uma prioridade para a FIRMO.

Implementamos e asseguramos a manutenção de meios de proteção adequados, de forma a que os nossos procedimentos internos relativos à segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram sob contrato, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.

Limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contato com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.

Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.

Todos os dados pessoais que recolhemos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

Cumpre alertar que o fornecimento de informações online em rede aberta, implica sempre um risco potencial de terceiros não autorizados poderem intercetar e utilizar essas informações, pelo que a FIRMO não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

Respeitamos também a confidencialidade da informação fornecida. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

A FIRMO assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável

Exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados obtidos


O titular dos dados pessoais pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

 a) Direito de acesso aos dados pessoais
O titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados;

 b) Direito à retificação dos dados pessoais
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

 c) Direito ao apagamento dos dados pessoais
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
(i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) o titular retirou o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
(iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

d) Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se verificar uma das seguintes situações:
(i) se o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; 
(ii) se o tratamento for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
(iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
(iv) se o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;

e) Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais
Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela FIRMO, o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de definição de perfis ou marketing direto, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim caso o titular dos dados se oponha a esse tratamento.

 f) Direito à portabilidade dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem, nos termos e nas condições definidas na Lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
(i) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
(ii) o tratamento for realizado por meios automatizados

g) Direito de retirar o consentimento em qualquer altura
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

h) Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt http://www.cnpd.pt/.

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a g), deverá contactar a FIRMO por escrito, através do email privacidade@firmo.pt ou por carta para:

Firmo – Papéis e Papelarias, SA (Privacidade), Travessa da Prelada, 449, 4250-380 Porto.

Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

O titular dos dados deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, o titular será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a FIRMO responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.